Droga no local de trabalho


Caixa 2: Perturbação da ordem pública relacionada com a droga: tendências das políticas e medidas, Relatório Anual OEDT 2005: temas específicos

A perturbação da ordem pública é uma preocupação emergente no debate sobre a política em matéria de droga, tanto a nível nacional como a nível europeu. Os comportamentos e actividades normalmente abrangidos pelo termo “perturbação da ordem pública relacionada com a droga” já existem há muito na maioria dos Estados-Membros, nos países candidatos e na Noruega. Não estamos, portanto, perante um fenómeno novo, mas sim face a uma nova tendência nesta política, visível pelo menos em alguns Estados-Membros, para classificar e compilar estes fenómenos sob um conceito central e para integrar a redução da sua ocorrência entre os objectivos da estratégia nacional de luta contra a droga.

Até que ponto é esta tendência partilhada pelos países europeus? Existirá uma definição consensual para este conceito? Como se deverá avaliar a natureza e a dimensão deste fenómeno? Que objectivos pretendem as políticas atingir e que tipos de intervenção estão a ser implementados, independentemente de visarem ou não reduzir, específica e explicitamente, a perturbação da ordem pública relacionada com a droga? Já existem resultados de avaliações disponíveis e estabeleceram-se normas de qualidade para as intervenções? Estas são algumas das perguntas fundamentais que este tema específico pretende abordar.

Ao apresentar uma análise oportuna da forma como a perturbação da ordem pública relacionada com a droga está a evoluir no debate político europeu, o OEDT pretende informar os decisores políticos e o público em geral sobre a natureza do fenómeno e as tendências e medidas existentes nesta área da política em matéria de droga.

Este tema específico encontra-se disponível em versão impressa e na Internet, apenas em inglês.


Dois países mencionaram iniciativas legislativas referentes à droga no local de trabalho. Na Finlândia, a Lei de Protecção da Privacidade na Vida Profissional (759/2004) visa regulamentar e reforçar a privacidade do trabalhador em relação à realização de análises de despistagem do consumo de drogas na vida profissional. A Lei determina que a entidade patronal e os trabalhadores devem elaborar um programa de luta contra a droga no local de trabalho, que inclua planos de prevenção e opções de tratamento e enumere as actividades que exigem um certificado de análise relativo às drogas. No processo de recrutamento, a entidade patronal apenas pode pedir um certificado desse tipo ao candidato seleccionado. A entidade patronal tem o direito de utilizar as informações constantes do certificado se o posto de trabalho exigir precisão, fiabilidade, ponderação ou vigilância individuais e se o desempenho sob a influência ou a dependência de drogas puder pôr em risco a vida e a saúde ou causar danos consideráveis. No emprego, o trabalhador só é obrigado a apresentar um certificado se existirem suspeitas fundamentadas de ser toxicodependente ou trabalhar sob a influência de drogas.

Na Irlanda, o projecto de lei relativo à segurança, saúde e bem-estar no trabalho foi publicado em Junho de 2004. Uma das suas secções exige que os trabalhadores garantam não estar sob a influência de qualquer narcótico no trabalho, na medida em que possam pôr em risco a segurança, saúde ou bem-estar no trabalho deles próprios ou de terceiros. Exige igualmente que os trabalhadores, se tal lhes for solicitado com razoabilidade pela entidade patronal, se submetam a análises adequadas, aceitáveis e proporcionais efectuadas por um técnico competente.

A prevenção em locais específicos, tais como o local de trabalho, é agora destacada no novo plano de acção da UE. A maior ênfase conferida à prevenção específica pode servir de contrapeso à tendência geral para reduzir a severidade das penas aplicáveis aos consumidores de droga, talvez devido à preocupação com a prevalência e a frequência do consumo de droga na União Europeia. Não existem, todavia, dados quantitativos claros sobre a verdadeira dimensão do fenómeno assim percepcionado e a realização de análises de despistagem do consumo de drogas com outros objectivos que não a simples influência de comportamentos pode suscitar problemas jurídicos complicados de privacidade nos termos de algumas legislações nacionais e internacionais. Entretanto, o investimento privado continua a procurar melhorar a precisão e a facilidade de utilização dos kits de análise.